No mundo globalizado em que vivemos, no qual as relações interpessoais e de mercado se tornam cada vez mais intensas, o escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados tem como proposta oferecer serviços especializados e eficazes, primado pelo profissionalismo embasado no conhecimento jurídico prático e efetivo.

Fundado em 2011 e inscrito na OAB/RN sob o nº. 333, o Duarte & Almeida Advogados Associados é uma sociedade composta por profissionais experientes e capacitados para operar nas mais diversas áreas do Direito, atuando tanto preventivamente quanto na resolução, extrajudicial e judicial, de conflitos, sempre com o intuito de atender, de forma personalizada, os clientes, seja pessoa jurídica ou física, buscando a melhor solução jurídica para os casos que lhe forem confiados, prezando pelos princípios da moralidade, ética, planejamento, eficiência e celeridade.

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 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) a pagar, como extras, os intervalos de 10 minutos a cada 90 minutos de serviço não usufruídos por uma médica. O direito ao intervalo para os médicos está previsto em lei, e o empregador não comprovou que concedia o período de repouso, o qual deveria constar no registro de ponto. Intervalo para descanso A médica trabalhou num centro de urgência de Curitiba (PR) de janeiro de 2010 a abril de 2012, em plantões de 6h ou de 12h. No processo judicial, ela afirmou que a fundação não concedia o repouso de dez minutos, apesar de ser garantido no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei 3.999/1961, que trata da duração do trabalho dos médicos. Portanto, pediu o pagamento do período como serviço extraordinário. O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba julgou improcedente o pedido. Nos termos da sentença, o empregador não registrava no ponto o intervalo da Lei 3.999/1961, mas a médica o aproveitava entre as consultas. Ao também negar o pedido no julgamento de recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que a médica deixou de comprovar a falta de concessão do intervalo. Para o TRT, o ônus da prova era dela. Ônus da prova Em recurso de revista, a médica questionou esse entendimento, e a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, lhe deu razão. De acordo com a ministra, é do empregador o ônus de comprovar a regular fruição do intervalo, pois, nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, é sua obrigação manter os registros dos períodos destinados a repouso e descanso. A decisão foi unânime. Fonte: TST Leia mais notícias em www.duarteealmeida.adv.br #deaadvogados #direito #direitodotrabalho #tst #médico