No mundo globalizado em que vivemos, no qual as relações interpessoais e de mercado se tornam cada vez mais intensas, o escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados tem como proposta oferecer serviços especializados e eficazes, primado pelo profissionalismo embasado no conhecimento jurídico prático e efetivo.

Fundado em 2011 e inscrito na OAB/RN sob o nº. 333, o Duarte & Almeida Advogados Associados é uma sociedade composta por profissionais experientes e capacitados para operar nas mais diversas áreas do Direito, atuando tanto preventivamente quanto na resolução, extrajudicial e judicial, de conflitos, sempre com o intuito de atender, de forma personalizada, os clientes, seja pessoa jurídica ou física, buscando a melhor solução jurídica para os casos que lhe forem confiados, prezando pelos princípios da moralidade, ética, planejamento, eficiência e celeridade.

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Blog

Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa? A responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional

27/11/2018

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO

14/08/2017

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO

21/12/2016

Contratação temporária: análise de pressupostos e questões controversas

18/03/2016

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O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT). Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor. Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho. A condição tem de ser registrada na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque. A parcela integra o 13º salário e a remuneração das férias. Domingos e feriados A atividade do ocupante de cargo de confiança nos domingos e nos feriados deve ser remunerada em dobro. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, são assegurados a todos os empregados os direitos previstos no artigo 7º, inciso XV, da Constituição da República e no artigo 1º da Lei 605/49, que dispõem sobre o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos e sobre o pagamento de salário nos feriados. Supressão O empregador pode, sem o consenso do ocupante do cargo de confiança, determinar seu retorno à função de origem com a perda da gratificação. Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a jurisprudência do TST orientava que o empregado que ocupasse cargo de confiança por dez anos ou mais, ao ser revertido ao cargo efetivo sem justo motivo, não perderia a gratificação, com fundamento no princípio da estabilidade financeira 6 (Súmula 372). No entanto, conforme a lei de 2017, a destituição com ou sem justo motivo, independentemente do tempo no cargo de confiança, não resulta na manutenção da parcela (artigo 468, parágrafo 2º, da CLT). Fonte: TST Leia mais notícias em www.duarteealmeida.com.br #deaadvogados #direito #direitodotrabalho #advogado