Áreas de Atuação

A Administração Pública, que atua através dos seus servidores públicos, é fundamental para a vida da sociedade, pois é um conjunto de engrenagens voltadas para o atendimento das necessidades da coletividade, tais como saúde, segurança, educação e outros. Assim, o Duarte & Almeida Advogados Associados atua, com reconhecimento, tanto de forma preventiva quanto responsiva, com as questões decorrentes da relação jurídica entre a Administração Pública e os servidores públicos, bem como a Administração Pública e os cidadãos, dentre as quais destacamos:

– improbidade administrativa;
– crimes contra a Administração Pública;
– direitos dos servidores públicos;
– assessoria e consultoria às entidades do terceiro setor na sua constituição e relacionamento com o poder público, especialmente na celebração e execução de convênios administrativos;
– licitação, desde parecer ao acompanhamento e atuação no procedimento licitatório, com interposição de recursos administrativos;
– contratos administrativos, concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPP) de serviços e obras públicas;
– regulação econômica;
– responsabilidade civil do Estado;
– intervenção do Estado na propriedade, tais como desapropriação, tombamento, servidão administrativa, dentre outros;
– serviços públicos, tais como transporte público, saúde, educação, e outros;
– acompanhamento e defesa em processo administrativo de qualquer natureza.

A proteção do meio ambiente é fundamental para as presentes e futuras gerações. Não há como pensarmos o mundo sem nos atentarmos para as questões ambientais, não apenas o ambiente natural (fauna e flora), como também o meio ambiente urbano e o do trabalho. Dessa forma, o Direito Ambiental tem por objetivo regular a vida em sociedade, possibilitando o crescimento econômico dos Estados e cidadãos, mas de modo a compatibilizar com a proteção do meio ambiente, protegendo-o para as presentes e futuras gerações. Ciente disso e com atuação destacada na área, o escritório Duarte & Almeida Advogados Associados age na consultoria e assessoria, bem como em ações, versando sobre:

– due diligence;
– licenças e autorizações ambientais;
– crédito de carbono;
– elaboração de Planos Diretores;
– defesa e acompanhamento em caso de responsabilidade civil, criminal e administrativa decorrente de dano ao meio ambiente;
– áreas protegidas;
– poluição sonora;
– recursos administrativos.

O direito civil é o ramo responsável por agrupar todas as normas relativas às relações jurídicas privadas. O Duarte & Almeida Advogados Associados age de maneira preventiva para garantir segurança jurídica aos negócios e atividades de seus clientes, bem como no contencioso, pela propositura e acompanhamento de demandas em todas as esferas judiciais, que tratam de:

– elaboração, revisão e análise de contratos civis, com acompanhamento nas tratativas e negociações;
– responsabilidade civil contratual e extracontratual objetiva ou subjetiva, seja em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, seja em função de dolo, culpa e/ou risco;
– reparação por danos morais, tais como danos ao nome, honra, dignidade da pessoa, imagem, danos estéticos, e outros;
– reparação por danos patrimoniais, seja ela por prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;
– ações de cobrança em geral;
– execuções de títulos extrajudiciais e judiciais;
– ações monitórias, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, em razão de documentos sem eficácia de título executivo ou de título de crédito prescrito;
– no direito da família, divórcio consensual e litigioso, alimentos para o filho e/ou cônjuge, regulamentação de visitas, inventário extrajudicial e judicial, interdição, dentre outros.

A Constituição Federal é a base do ordenamento jurídico e o filtro por qual todos os demais ramos jurídicos devem ser interpretados, tendo como principal objetivo proteger (e concretizar) os direitos fundamentais civis, individuais, sociais, difusos e coletivos contra o abuso de poder perpetrado pelo Estado e grandes entidades. Dessa forma, o Duarte & Almeida Advogados Associados atua, além da consultoria preventiva, no ontencioso junto ao Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Estaduais, em matérias tratando sobre:

– controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, tais como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e ações declaratórias de constitucionalidade;
– remédios constitucionais, tais como habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, direito de petição, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública;
– elaboração de projetos de lei;
– elaboração de estudos e pareceres.

O nosso dia-a-dia é marcado por diversas relações de consumo, sejam de serviços e/ou produtos, no qual se encontram os consumidores e fornecedores. Assim, o legislador primou por estabelecer direitos e deveres para ambas as partes através do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, o Duarte & Almeida Advogados Associados atua na propositura e acompanhamento de ações judiciais em todas as instâncias, especialmente versando sobre:

– práticas comerciais (oferta, publicidade, orçamento, etc.)  responsabilidade civil decorrente de fato e de vício de produtos e serviços;
– indenização por dano moral e material;
– declaratória de inexistência de débito;
– danos decorrentes de inscrição indevida nos cadastros restritivos de crédito;
– descumprimento de contratos de plano de saúde, para assegurar tratamento médico em hospital, clínica ou domicílio;
– adequação dos contratos às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos;
– declaratória de nulidade de cláusulas contratuais abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies.

Em se tratando de imóvel, o escritório Duarte & Almeida Advogados Associados atua na assessoria e consultoria, propositura e acompanhamento de ações, desde a locação, passando pela moradia e finalizando na aquisição com todos os seus direitos daí decorrentes, dentre os quais destacamos:

– despejo por falta de pagamento de aluguéis e/ou de seus encargos, cumulado com cobrança (IPTU, luz, água, condomínio, e outros);
– sublocação, cessão ou transferência ilegal da locação;
– revisional de aluguel residencial ou não residencial;
– convenções condominiais, regimento interno e normas gerais;
– compra e venda, locação, doação e permuta, com confecção do respectivo parecer e contrato;
– ações possessórias (manutenção, reintegração de posse e interdito proibitório);
– ações reivindicatórias;
– ações de usucapião.

Seja trabalhador ou empresa, ambos devem estar atentos à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e ao mundo que são as leis esparsas, para uma boa e regular relação de trabalho e emprego. Nem sempre isso é possível. Atento a isso, o Duarte & Almeida Advogados Associados possui sólida atuação na seara trabalhista, defendendo os interesses de seus clientes em:

– para a empresa, preventivamente, identificação de procedimentos internos inadequados e adoção de medidas para reduzir a sua exposição às demandas trabalhistas, mediante consulta e parecer;
– análise, elaboração e alteração de contrato de trabalho;
– elaboração de defesa e acompanhamento processual, em todas as instâncias;
– reclamação trabalhista objetivando o reconhecimento de vínculo de emprego, horas extras, adicional de insalubridade/periculosidade, assédio moral, dentre outros, bem como o pagamento de verbas contratuais e rescisórias;
– terceirizações ilícitas, em razão de preterição de candidato aprovado em concurso público, em detrimento de contratos precários.