EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO

EDITAL SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2017 1 – DO OBJETO 1.1 – O escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados abre seleção para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio para estudante de Direito que esteja cursando o 5º (quinto) período em diante. 2 – DO ESTÁGIO 2.1 – O estágio será desenvolvido nas dependências do escritório, de …

Contratação temporária: análise de pressupostos e questões controversas

Por Ricardo Duarte Jr. e Raiane Mousinho Fernandes Borges [1] Introdução; 2. A contratação temporária prevista no artigo 37, ix e os seus pressupostos; 2.1 aspectos gerais do contrato; 2.2 pressupostos; 2.2.1 Determinabilidade Temporal Da Contratação; 2.2.2 Temporariedade Da Função; 2.2.3 Excepcionalidade Do Interesse Público; 3.   Contratação temporária e o supremo tribunal federal; 4. Conclusão  RESUMO: O presente artigo tem …

Reflexão sobre desigualdade!

Por Ricardo Duarte Jr. Quase todos os dias, vejo críticas à “desigualdade econômica”. A fundamentação utilizada para tanto é a “pobreza” de uma parcela da sociedade. No entanto, contrariamente à fundamentação, elas direcionam a sua argumentação para resolução desse “problema” no sentido de reduzir a riqueza dos ricos, e não a favor de criar riqueza para os pobres. Segundo essas …

Direito à cidade sustentável, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa: por quê isso interessa a você?

Por Marise Costa de Souza Duarte No contexto das graves questões urbanas brasileiras, onde a injustiça e a desigualdade social caminham ao lado da agressão ao meio ambiente, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) veio inserir na Ordem Jurídica o direito à cidade sustentável, entendido como o direito à moradia, transporte, trabalho, terra urbana, infraestrutura, saneamento ambiental, lazer e …