por Matheus Rabello Todo empresário já se deparou com a pergunta: se eu não recolher determinado tributo, até que ponto posso responder pessoalmente por isso? A resposta legal para a questão deveria ser simples, mas infelizmente a prática apresenta respostas nada encantadoras. O que diz a lei: artigo 135 do CTN O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe da seguinte forma ao regulamentar a responsabilidade de terceiros: …
EDITAL SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2017 1 – DO OBJETO 1.1 – O escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados abre seleção para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio para estudante de Direito que esteja cursando o 5º (quinto) período em diante. 2 – DO ESTÁGIO 2.1 – O estágio será desenvolvido nas dependências do escritório, de …
EDITAL SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2016 1 – DO OBJETO 1.1 – O escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados abre seleção para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio para estudante de Direito que esteja cursando o 5º (quinto) período em diante. 2 – DO ESTÁGIO 2.1 – O estágio será desenvolvido nas dependências do …
Por Ricardo Duarte Jr. e Raiane Mousinho Fernandes Borges [1] Introdução; 2. A contratação temporária prevista no artigo 37, ix e os seus pressupostos; 2.1 aspectos gerais do contrato; 2.2 pressupostos; 2.2.1 Determinabilidade Temporal Da Contratação; 2.2.2 Temporariedade Da Função; 2.2.3 Excepcionalidade Do Interesse Público; 3. Contratação temporária e o supremo tribunal federal; 4. Conclusão RESUMO: O presente artigo tem …
Por Ricardo Duarte Jr. Quase todos os dias, vejo críticas à “desigualdade econômica”. A fundamentação utilizada para tanto é a “pobreza” de uma parcela da sociedade. No entanto, contrariamente à fundamentação, elas direcionam a sua argumentação para resolução desse “problema” no sentido de reduzir a riqueza dos ricos, e não a favor de criar riqueza para os pobres. Segundo essas …
