INFOGRÁFICO – Decretos do Estado do RN para o enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19)

por Raphael de Almeida   Desde o surgimento do novo coronavírus (COVID-19), o Estado do RN baixou 16 decretos. Preparamos este infográfico para facilitar a visualização e entendimento das medidas de enfrentamento que estão sendo tomadas em nosso Estado.   Baixe nosso infográfico aqui: Infográfico – Decretos do RN – COVID-19 Ou clique para visualizar:    

Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa? A responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional

por Matheus Rabello Todo empresário já se deparou com a pergunta: se eu não recolher determinado tributo, até que ponto posso responder pessoalmente por isso? A resposta legal para a questão deveria ser simples, mas infelizmente a prática apresenta respostas nada encantadoras. O que diz a lei: artigo 135 do CTN O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe da seguinte forma ao regulamentar a responsabilidade de terceiros: …

EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO

EDITAL SELEÇÃO DE ESTÁGIO Nº 01/2017 1 – DO OBJETO 1.1 – O escritório de advocacia Duarte & Almeida Advogados Associados abre seleção para o preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio para estudante de Direito que esteja cursando o 5º (quinto) período em diante. 2 – DO ESTÁGIO 2.1 – O estágio será desenvolvido nas dependências do escritório, de …

Contratação temporária: análise de pressupostos e questões controversas

Por Ricardo Duarte Jr. e Raiane Mousinho Fernandes Borges [1] Introdução; 2. A contratação temporária prevista no artigo 37, ix e os seus pressupostos; 2.1 aspectos gerais do contrato; 2.2 pressupostos; 2.2.1 Determinabilidade Temporal Da Contratação; 2.2.2 Temporariedade Da Função; 2.2.3 Excepcionalidade Do Interesse Público; 3.   Contratação temporária e o supremo tribunal federal; 4. Conclusão  RESUMO: O presente artigo tem …