Direito à cidade sustentável, coeficiente de aproveitamento e outorga onerosa: por quê isso interessa a você?

Por Marise Costa de Souza Duarte No contexto das graves questões urbanas brasileiras, onde a injustiça e a desigualdade social caminham ao lado da agressão ao meio ambiente, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) veio inserir na Ordem Jurídica o direito à cidade sustentável, entendido como o direito à moradia, transporte, trabalho, terra urbana, infraestrutura, saneamento ambiental, lazer e …