Sócio e administrador podem responder por tributos da empresa? A responsabilidade de terceiros no Código Tributário Nacional

por Matheus Rabello Todo empresário já se deparou com a pergunta: se eu não recolher determinado tributo, até que ponto posso responder pessoalmente por isso? A resposta legal para a questão deveria ser simples, mas infelizmente a prática apresenta respostas nada encantadoras. O que diz a lei: artigo 135 do CTN O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe da seguinte forma ao regulamentar a responsabilidade de terceiros: …

Reflexão sobre desigualdade!

Por Ricardo Duarte Jr. Quase todos os dias, vejo críticas à “desigualdade econômica”. A fundamentação utilizada para tanto é a “pobreza” de uma parcela da sociedade. No entanto, contrariamente à fundamentação, elas direcionam a sua argumentação para resolução desse “problema” no sentido de reduzir a riqueza dos ricos, e não a favor de criar riqueza para os pobres. Segundo essas …